Os dados sobre a adesão à Lei do Bem (Lei 11.196/05) em 2021, divulgados recentemente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), permitem uma ampla visão sobre o impacto dos incentivos ...

Artigo assinado por Anne Ruppel, advogada e especialista em Lei do Bem e, sócia do escritório Schneider, Starke & Ruppel Advogados. Uma pesquisa da Fiesp revelou que 63% das empresas afirmam investir ...

Especialista em inovação diz que, apesar de serem necessárias novas políticas estruturais, conhecer mecanismos especiais de isenção fiscal contribui para mais investimentos em pesquisa e ...

Neste ano de 2025, a chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) completa 20 anos. Sancionada em novembro de 2005, essa lei marcou um ponto de virada na política de incentivo à inovação tecnológica no ...

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e compensar a renúncia fiscal advinda da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil, a Lei Complementar nº ...

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação concederá à revista CartaCapital o Reconhecimento Enedina Alves Marques: Personalidades da Lei do Bem. A premiação destaca veículos e instituições que ...

O principal mecanismo de fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil, conhecido como Lei do Bem, completou seu vigésimo aniversário em 2025 carregando uma marca de subutilização. O incentivo ...

Para acompanhar as constantes transformações decorrentes das novas tecnologias e do comportamento do mercado, a inovação tornou-se uma questão emergencial dentro da estratégia de negócios das empresas ...

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou, na primeira semana de novembro, a Portaria nº 9.563/2025, que moderniza e redefine os procedimentos para a análise técnica de projetos ...

A Allied Tecnologia comunicou que, após decisão judicial favorável relacionada à Lei do Bem, passou a ter direito a um crédito tributário estimado em R$ 890 milhões, referente à isenção de PIS e ...