O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica no negócio ...

Você já fez um ecocardiograma? É um exame simples para avaliar a função do coração, semelhante a uma ultrassonografia, essencial para avaliação das cardiopatias, acompanhamento, diagnóstico e ...

Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações pertencentes aos demais coproprietários que não são devedores no processo. Esse foi ...