Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ...

Tradicionalmente, os órgãos de controle externo são reconhecidos por sua função fiscalizatória e judicante, voltada ao ...

Muito já se falou e escreveu sobre o fenômeno do "apagão das canetas" que tem assolado a administração pública brasileira nas últimas décadas. De acordo com a doutrina que já se debruçou sobre a ...

Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está na Câmara de Cuiabá para a realização de ...

Na história do constitucionalismo brasileiro, a Constituição de 1988 é sabidamente a que maior espaço dedicou à atividade de controle da administração pública. Há diversos órgãos, competências e ...

Um dos pontos de divergência entre governadores e parlamentares no âmbito da reforma tributária (PEC 45/2019), a instituição de um Conselho Federativo para a gestão dos recursos arrecadados pelo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, barrar a contratação de comissionados - não aprovados em concurso público específico ou sem competência geral plena - na auditoria de ...